Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) que questiona as pesquisas com células-tronco retiradas de embriões descartados em tratamentos de fertilização. Outros três propuseram uma série de restrições às pesquisas.
O placar é suficiente para que o Supremo tome uma decisão a favor da manutenção do que prevê a Lei de Biossegurança, sancionada em 2005, que permite este tipo de pesquisa. A Adin alega que a lei fere o princípio do direito à vida, previsto na Constituição.
O sexto voto favorável às pesquisas foi do ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda vão ler os seus votos. Há uma possibilidade remota de que algum ministro mude sua posição até o fim do julgamento.
A sessão desta quinta-feira, aliás, começou com um esclarecimento do ministro Cézar Peluso, dizendo ter sido mal interpretado. "Meu voto não contém ressalva nenhuma", afirmou. Ele foi o último a votar na sessão de quarta, que durou o dia todo e foi retomada nesta quinta. Sua fala apontaria algumas restrições às pesquisas, o que foi negado pelo ministro.
O relator Carlos Ayres Britto defendeu a improcedência da Adin e, consequentemente, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, em sessão realizada no dia 5 de março. Na mesma ocasião, a então presidente do STF, Ellen Gracie, declarou seu voto no mesmo sentido. Os outros votos a favor das pesquisas vieram dos ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.
O julgamento foi suspenso em março depois que Menezes Direito pediu vista da ação. Ele reabriu a discussão nesta quarta com um voto cuja leitura durou três horas e que continha uma série de restrições às pesquisas, acatando "parcialmente" a Adin. Também propuseram restrições às pesquisas os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau.
Fonte: UOL
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