sábado, 3 de novembro de 2007



ENTREVISTA

Impunidade: “Reduto dos Corruptos”.

Marcos Bezerra
Jornalista

Doutor Jorge Guimarães, advogado, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/RN, ex-professor de Direito e Legislação, ex-Coordenador da Assistência Criminal da OAB/RN, ex-integrante como membro da Comissão de Direitos Ambientais/RJ e, atualmente, segundo vice-presidente da Comissão Provisória Municipal do PSDC (Partido Social Democrata Cristão).
“Os mecanismos processuais deixam expor e alimenta o círculo vicioso da impunidade que gera a corrupção, o político desonesto no poder e mantém o aumento gradativo da violência que assola o nosso país”, Jorge Guimarães.
A inconformidade do doutor Jorge Guimarães, na condição de advogado criminalista militante, com todo esse processo de impunidade, pelo qual o Brasil vem vivenciando, faz com que ele venha a público e exponha os seus pensamentos em relação a tal prática, apoiada por brechas na lei, que tão mal faz à população e atrasa o desenvolvimento do país.

Jornal de Natal – Doutor Jorge Guimarães, diante do quadro instalado no Brasil em relação aos atos de corrupção política, que tem como desfecho a impunidade, o que o senhor pensa a respeito?
Jorge Guimarães – Em minha opinião existe a falta de um poder concreto expresso por leis mais objetivas que façam cumprir a aplicabilidade da própria essência da lei. Sendo respeitado o direito ao contraditório, ampla defesa e a presunção da inocência.

JN – Já que estamos falando de impunidade e corrupção, por que a aplicabilidade da lei não alcança de imediato, por exemplo, o caso Renan Calheiros, “Operação Impacto” na Câmara Municipal do Natal com suposto recebimentos de propinas por parte de alguns vereadores, práticas de licitações viciadas e desvios de verbas públicas “folioduto” entre outros?
Jorge Guimarães – Olha, veja bem! É paradoxal afirmar que a impunidade não alcança esses casos citados e ao mesmo tempo pedir a aplicabilidade da lei. Pois sempre a visão lúcida jurídica, em nosso direito contemporâneo, deve e tem que respeitar os princípios da defesa técnica propriamente dita. Por outro lado, vale destacar que esses mecanismos processuais, permitidos pelo nosso ordenamento jurídico, é que travam a possibilidade de uma decisão mais célere.

JN – Então a caduquice desses mecanismos processuais inseridos no Código Penal Brasileiro são os responsáveis por todas as mazelas jurídicas do país? É por isso que rico fica impune e pobre vai para a cadeia?
Jorge Guimarães – Primeiro: não sou jurista para analisar a fundo sobre essas responsabilidades. No entanto, como advogado militante, na seara criminal, a minha visão sempre foi pelo direito penal mínimo para crimes leves (dependendo da periculosidade do agente). No que diz respeito ao rico e pobre receberem tratamentos diferentes, o diferencial é que a pessoa mais abastada tem uma banca de escritórios de advogados à sua disposição para faz uso desses mecanismos processuais. Enquanto o pobre fica a mercê do Estado lhe indicar um defensor público ou, muitas vezes advogados dativos atendendo pedidos de Juízes, nos corredores dos tribunais, para patrocinar a defesa dos mesmos.

JN – Pelo visto se depender desses mecanismos processuais, acima citados, quem tem dinheiro não vai ser condenado nunca. Então, o que fazer para acabar com a impunidade e colocar os corruptos na detenção?
Jorge Guimarães – É preciso se ter em mente que o direito e os mecanismos processuais são para todos. O que acontece é que os que estão mais bem assessorados podem até ir preso antes de serem julgados pelos crimes praticados. Todavia, eles lá não ficam por muito tempo em função justamente das condições financeiras de pagar essas assessorias jurídicas altamente qualificadas. Não querendo dizer que os nobres defensores dos menos favorecidos não façam a mesma prática jurídica. Agora para colocar corruptos na cadeia é necessária a aplicabilidade da lei e legislações novas que não permitam procrastinação dos feitos criminais.

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