segunda-feira, 9 de junho de 2008

Mudanças no Código de Processo Penal prejudicam direito de defesa, diz criminalista

Mudanças no Código de Processo Penal brasileiro. O presidente Lula sancionou três projetos de lei que prometem dar mais agilidade aos processos que muitas vezes levam anos para serem concluídos. Com as alterações será extinto, por exemplo, o recurso automático para casos onde o réu é condenado a mais 20 anos de prisão.
Na opinião Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista e ex-secretário de Justiça de São Paulo, as mudanças têm pontos positivos e negativos, mas não trazem "nada de excepcional" ao Poder Judiciário.

Ele elogiou o fim do recurso automático, ao mesmo tempo em que criticou as mudanças na defesa dos réus. "As mudanças são deploráveis e atingem o direito de defesa. Não será o remédio para todos os males do setor Judiciário", afirmou Mariz.

Segundo ele, a solução para a lentidão e outros problemas da Justiça brasileira passa por uma "reforma". "Isso não vai terminar com leis. É preciso reformar o Judiciário, dotá-lo de mais juízes, informatizá-lo completamente e terminar com uma série de embaraços burocráticos. São coisas que ficam escondidas, que não aparecem e que precisam ser reformadas", disse.
Fonte: UOL Notícias

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